Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos – Loja Caco

A Loja Caco Ltda. (“Loja Caco”), inscrita no CNPJ sob o nº 43.072.127/0001-29, com sede em Goiânia/GO, atua como e-commerce de produtos físicos, especialmente artigos de armarinho, peças de crochê, vestuário, acessórios e itens correlatos.

Nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e é aplicável a todas as compras realizadas em nosso site.

Ao concluir uma compra na Loja Caco, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Abrangência

Esta política se aplica exclusivamente a produtos físicos vendidos pela Loja Caco por meio de comércio eletrônico (internet), tais como:

Produtos de armarinho (linhas, agulhas, aviamentos, acessórios de costura e correlatos);
Produtos e peças de crochê (prontas ou artesanais, quando ofertadas);
Roupas e artigos do vestuário;
Acessórios em geral;
Outros itens físicos ofertados em nosso site.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como em nosso site, o cliente tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

2.1. Como exercer o direito de arrependimento

Dentro desse prazo de 7 dias corridos, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos, observadas as condições:

Entrar em contato com a Loja Caco pelos canais de atendimento oficiais, informando:
- nome completo,
- CPF,
- número do pedido,
- produto(s) a devolver.
O produto deve ser devolvido:
- sem sinais de uso,
- em perfeitas condições,
- com etiquetas afixadas,
- na embalagem original (sempre que possível),
- acompanhado de todos os acessórios, manuais e eventuais brindes.

2.2. Custos de frete no arrependimento

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias:

A Loja Caco arcará com o custo do frete de devolução, conforme previsto no CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Após o recebimento e conferência do produto devolvido, será realizado o reembolso integral, incluindo o valor do frete de envio original, nos termos da legislação aplicável.

3. Troca ou Devolução por Defeito (Vício do Produto)

Se o produto adquirido apresentar defeito de fabricação ou vício aparente ou oculto, aplicam-se os prazos do art. 26 do CDC:

30 dias para produtos considerados não duráveis;
90 dias para produtos considerados duráveis.

Como a maior parte dos itens de vestuário, acessórios, peças de crochê e boa parte dos itens de armarinho se enquadra como produtos duráveis, adota-se, em regra, o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento do produto.

3.1. Procedimento em caso de defeito

Se o cliente identificar defeito:

Entrar em contato com a Loja Caco informando:
- número do pedido,
- descrição do defeito,
- fotos ou vídeos do produto, quando possível.
A Loja Caco poderá solicitar o envio do produto para análise técnica.
Confirmado o defeito de fabricação, e observados os prazos legais, será oferecida ao consumidor, nos termos do CDC, uma das seguintes alternativas:
- conserto do produto (quando aplicável),
- substituição por outro igual, em perfeitas condições,
- substituição por produto equivalente (mediante concordância do cliente), ou
- restituição da quantia paga, atualizada, incluindo o frete, se a troca não for possível.

Se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre:

substituição do produto por outro da mesma espécie,
restituição imediata da quantia paga, ou
abatimento proporcional no preço.

3.2. Situações que não caracterizam defeito

Não serão considerados defeitos:

Danos decorrentes de mau uso, lavagem em desacordo com a etiqueta, rasgos, manchas ou desgaste por uso inadequado;
Deterioração normal pelo uso e pelo tempo;
Ajustes de modelagem (tamanho que não serve, quando não caracterizado defeito de fabricação).

4. Troca por Tamanho, Cor ou Modelo (sem defeito)

A Loja Caco, como política comercial e visando melhor experiência do cliente, poderá aceitar trocas por:

tamanho,
cor,
modelo,

quando o produto não estiver com defeito, desde que atendidas as condições abaixo.

4.1. Prazo para solicitar troca

Prazo para solicitar troca por tamanho, cor ou modelo: até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto.

4.2. Condições do produto para troca

O produto deve:

Estar em perfeitas condições, sem uso, sem odores e sem sinais de lavagem;
Estar com as etiquetas originais afixadas;
Ser enviado com a embalagem original, quando possível;
Estar acompanhado de todos os acessórios e eventuais brindes.

4.3. Custos de frete em trocas por opção do cliente

Em trocas solicitadas por opção do cliente (tamanho, cor, modelo, arrependimento fora do prazo legal etc.):

Os custos de frete de envio à Loja Caco e de reenvio ao cliente poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo se houver política promocional específica informada no site (por exemplo, “primeira troca grátis”).

Essa condição será informada de forma clara ao cliente no momento da solicitação.

5. Procedimento para Envio de Produtos em Troca ou Devolução

Ao ser aprovada uma troca ou devolução, a Loja Caco informará ao cliente:

o endereço para envio, ou
o código de postagem (quando oferecido),
e o passo a passo para despachar o produto nos Correios ou transportadora parceira.

É obrigatório:

Embalar o produto de forma adequada, para evitar danos no transporte;
Incluir dentro da embalagem:
- cópia da nota fiscal (quando emitida), ou
- folha com nome completo, CPF e número do pedido.

5.1. Análise do produto devolvido

Após o recebimento do produto:

A Loja Caco fará uma análise interna para verificar:
- se o produto está dentro das condições desta política,
- se há defeito (quando for o caso),
- se não há sinais de uso inadequado.

Caso a devolução ou troca seja aprovada, será dado andamento ao:

envio do novo produto, ou
emissão do reembolso, conforme o caso.

Caso a devolução ou troca não seja aprovada, por descumprimento das condições (ex.: produto usado, danificado, sem etiquetas etc.):

O produto poderá ser reenviado ao cliente, mediante informação prévia, podendo haver cobrança de frete de reenvio.

6. Reembolsos e Formas de Pagamento

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

Cartão de crédito: será solicitado estorno junto à administradora do cartão.
- O prazo de efetivação do estorno e a forma de lançamento (em fatura atual ou futuras) dependem da administradora do cartão.
PIX, boleto bancário ou transferência: o valor será devolvido por meio de PIX ou depósito bancário, preferencialmente na mesma titularidade do comprador.
Carteiras digitais ou outros intermediadores de pagamento: seguirá as regras da plataforma utilizada.

O processamento pela Loja Caco será feito:

Após a confirmação do exercício regular do direito de arrependimento, ou
Após o recebimento e análise do produto devolvido (no caso de trocas/devoluções físicas).

7. Responsabilidades do Cliente

Compete ao cliente:

Verificar as informações de tamanho, medidas, cor e descrição dos produtos antes de concluir a compra;
Guardar os comprovantes de compra, como:
- número do pedido,
- nota fiscal,
- e-mails de confirmação;
Conferir o produto no momento do recebimento e, se constatar qualquer irregularidade no ato da entrega (embalagem violada, avaria aparente etc.), registrar a ocorrência com fotos e comunicar imediatamente a Loja Caco.

8. Canais de Atendimento

Para solicitar trocas, devoluções, reembolsos ou esclarecer dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a Loja Caco pelos seguintes canais:

E-mail: [atendimento@lojacaco.com](atendimento@lojacaco.com)
Telefone/WhatsApp: (62) 98151-4471
Formulário de contato: [lojacaco.com](https://lojacaco.com)

9. Atualizações desta Política

A Loja Caco poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos periodicamente, para adequações legais ou melhorias no atendimento.

A versão válida será sempre aquela publicada em nosso site na data da compra.